Ratificação/Autorização

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 018/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, e a Lei Orgânica Municipal torna público a Ratificação/Autorização da Dispensa n. º 018/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE/MG, QUE INCLUIRÁ AS DISCIPLINAS DE PROJETO ESTRUTURAL, ARQUITETÔNICO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, TELEFÔNICO, DE COMBATE A INCÊNDIO E SPDA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre-MG. BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n. º 14.133/2021. CONTRATADA: SAMUEL EMIDO DE OLIVEIRA. VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). São Sebastião da Vargem Alegre/MG, 07 de maio de 2025. João Batista Breno Junior.