• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • VLibras
  • Contraste
  • Acessar
Câmara Municipal
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Licitações e Contratos
  • ACESSE O PORTAL TRANSPARENCIA
  • Mesa Diretora
  • Ouvidoria
  • Legislação
Você está aqui: Página Inicial / Legislação / LEIS / LEIS 2003 / LEI 170/2003
Menu
Sobre a Câmara
  • História
  • Regimento Interno
  • Vereadores
Notícias
Eleição da Mesa Diretora 21/05/2026
Maio Laranja 21/05/2026
4ª Sessão Ordinária 21/05/2026
2ª Reunião Ordinária - Vereador Mirim 18/05/2026
Processo Legislativo
  • Matérias Legislativas
  • Legislaturas
  • Mesa Diretora
Leis
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Estadual
  • Legislação Federal
Transparência
  • Portal da Transparência
  • Licitações e Contratos
  • Editais
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal
  • Assembleia Legislativa
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
Info

LEI 170/2003

PDF document icon Lei N. 170-2003.pdf — Documento PDF, 131 KB (135109 bytes)

Voltar para o topo

São Sebastião da Vargem Alegre

Avenida Prefeito José Alves Duarte, Centro, Nº 882       

Cep:36.793-000

Atendimento:

Segunda a Sexta 

08:00 as 16:00

Contatos:

Telefone: (32) 3519-0003

E-mail: cmsaosebastiaodavargemalegre@gmail.com