Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE O PLANO PLURARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O QUADRIÊNCIO 2014 A 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$: 2800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM
CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE 365.00,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE COMO AUTORIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA ANEXOS II-A E II-B DA LEI N° 394/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL
ALTERA A LEI 427/2013