Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE O AJUSTE DOS DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
CONCEDE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA PAULINA CARBONI CRUZATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS CHRISTIANO BRAGA PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DE LEI 118 DE 20/08/2001
CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO _ CONTROLADORIA _ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS