Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG
DENOMIDA DE VEREADOR ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E A COMPANHIA DE SANEAMNETO DEMINAS GERAIS, COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA UM CARGO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELOBORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI OS FATORES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OS FINS DE ESTABILIZAÇÃO, E PROGRESSÕES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL