Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.670,00 NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A INTEGRAR O CONSÓRCIOINTERMUNICIPALMULTIFINALITÁR IO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA– CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ALTERA LEI 533/2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”
ALTERA LEI 557/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, AMBOS EM DESFAVOR DE TODOS AQUELES QUE ESTÃO INADIMPLENTES COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”
DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N°446/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “ DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE