Leis

LEI N°536/2018

31/01/2018 Documento oficial

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°535/2018

31/01/2018 Documento oficial

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, REVOGA LEI 313/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°534/2018

31/01/2018 Documento oficial

AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº530/2017

13/12/2017 Documento oficial

Dispõe sobre autorização do Chefe do executivo do Município de São Sebastião da Vargem Alegre, para realizar contrato de Concessão de Direito Real de Uso, para exploração de Quiosques instalados a Praça Jose Honorato de Almeida, para exploração de atividade comercial, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal e outras disposições.

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LEI N°001/2017

13/12/2017 Documento oficial

ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DISPÕE SOBRE NOVA CODIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

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LEI N°532/2017

13/12/2017 Documento oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS – ABO/MG

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LEI N°531/2017

13/12/2017 Documento oficial

AUTORIZA A PROMOVER INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO SETOR PUBLICO PARA OBTENÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI N°529/2017

07/12/2017 Documento oficial

CONCEDE DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO AO PREFEITO AO VICE PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.

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LEI N°528/2017

30/11/2017 Documento oficial

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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LEI N°527/2017

30/11/2017 Documento oficial

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

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LEI N°523/2017

27/09/2017 Documento oficial

AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.430,00 NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

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LEI N°525/2017

25/09/2017 Documento oficial

FIXA REAJUSTADO O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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