Leis

LEI N°258/2006

07/07/2006 Documento oficial

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 187 DE 2004 DE 28 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°256/2006

28/04/2006 Documento oficial

RATIFICA COVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE MINAS GERAIS

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LEI N°248/2005

10/02/2006 Documento oficial

PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 248/2005

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LEI N°247/2005

10/02/2006 Documento oficial

PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 247/2005

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LEI N°250/2005

20/01/2006 Documento oficial

PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 250/2005

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LEI N°249/2005

13/01/2006 Documento oficial

PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 249/2005

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LEI N°254/2006

10/01/2006 Documento oficial

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 202/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°201/2005

15/12/2005 Documento oficial

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°200/2005

15/12/2005 Documento oficial

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°253/2005

07/12/2005 Documento oficial

AUTORIZA CONCEÇÃO DE ABONO SALARIAL PARA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°252/2005

06/11/2005 Documento oficial

PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 252/2005

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LEI N°251/2005

06/11/2005 Documento oficial

PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 251/2005

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