Leis

LEI N°255/2005

10/01/2005 Documento oficial

CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°193/2004

30/12/2004 Documento oficial

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O ANO DE 2005

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LEI N°192/2004

26/11/2004 Documento oficial

AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

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LEI N°190/2004

26/11/2004 Documento oficial

CRIA PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS E ESCOLA MATERNAL

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LEI N°188/2004

28/06/2004 Documento oficial

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA _ CONSEP DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE / MG.

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LEI N°186/2004

28/06/2004 Documento oficial

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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LEI N°184/2004

28/06/2004 Documento oficial

CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU RELATIVO AO ANO DE 2004

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LEI N°182/2004

20/06/2004 Documento oficial

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°216/2004

06/06/2004 Documento oficial

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS CONJUGUES E DEPENDENTES DE VEREADORES QUE FALECEREM NO EXERCICIO DO MANDATO E MANTÉM OUTRAS PRODVIDÊNCIAS

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LEI N°180/2004

29/04/2004 Documento oficial

DETERMINA QUE O ANO DE 2005 É O ANO MUNCIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°181/2004

05/04/2004 Documento oficial

DISPÕE SOBRE OS VALORES MENSAIS DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O MANDATO DE 2005 A 2008

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LEI N°181/2004

05/04/2004 Documento oficial

DISPÕE SOBRE OS VALORES MENSAIS DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O MANDATO DE 2005 A 2008

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