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Legislação

Projetos de Resolução

Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.

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35 projetos encontrados

Mais recente: 12/09/2026

Projeto de Resolução N°004/2012

14/11/2012 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação e julgamento do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais referente à prestação de contas municipal N.679.554 relativa ao exercício de 2002, gestor Eloiz Massi.

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Projeto de Resolução N°003/2012

17/10/2012 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação estudo e atualização do regimento interno da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre estado de Minas Gerais.

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Projeto de Resolução N°002/2012

15/08/2012 Documento oficial

Fixa o subsidio dos vereadores da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre e da outras providencias.

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Projeto de Resolução N°006/2011

19/08/2011 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação e julgamento do parecer prévio do tribunal de contas referente à prestação de contas municipal N.697.210 relativa ao exercício de 2004, gestor Eloiz Massi.

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Projeto de Resolução N°005/2011

15/07/2011 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação e julgamento do parecer prévio do tribunal de contas referente à prestação de contas municipal N.686.494 relativa ao exercício de 2003, gestor Eloiz Massi.

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Projeto de Resolução N°004/2011

15/06/2011 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação e julgamento do parecer prévio do tribunal de contas do estado de minas gerais referente à prestação de contas municipal N. 642079 relativa ao exercício de 2000, gestor José Alves Duarte.

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Projeto de Resolução N°003/2011

10/03/2011 Documento oficial

Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre.

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Projeto de Resolução N°002/2011

02/03/2011 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação e julgamento do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais referente à prestação de contas municipal N.78.2335 relativa ao exercício de 2009, gestor José Alves Duarte.

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Projeto de Resolução N°001/2011

15/02/2011 Documento oficial

Dispõe sobre a apreciação e julgamento do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais referente à prestação de contas municipal N.308 relativa ao exercício de 2009, gestor Eloiz Massi.

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Projeto de Resolução N°002/2010

08/10/2010 Documento oficial

Altera arts. 110 e 125 do regimento interno da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°001/2010

03/08/2010 Documento oficial

Fixa as dotações orçamentárias da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre para o exercício financeiro de 2011.

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