Projetos de Resolução

Projeto de Resolução N°009/2026

12/09/2026 Documento oficial

Regulamenta o programa de estágio do serviço de orientação e defesa do consumidor - PROCON câmara, instituído pela resolução n°001/2025, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°008/2026

12/06/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a baixa patrimonial e devolução de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre/MG ao município de são sebastião da vargem/MG, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°007/2026

21/05/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a denominação do CAC - centro de atenção ao cidadão e do PROCON câmara, no âmbito da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre/MG, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°006/2026

19/03/2026 Documento oficial

Regulamenta o art. 75 e seguintes da lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que trata da dispensa de licitação na forma eletrônica, no âmbito da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre- MG, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°005/2026

13/03/2026 Documento oficial

Regulamenta a aplicação do art.95, 2°, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre-MG, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°004/2026

09/02/2026 Documento oficial

Concede recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos, contratados e comissionados da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre/MG, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°003/2026

09/02/2026 Documento oficial

Concede recomposição inflacionária aos vencimentos dos vereadores da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre/MG, na forma que especifica.

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Projeto de Resolução N°002/2026

09/02/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa parlamento jovem de minas, no âmbito da câmara municipal de são sebastião da vargem alegre/MG e dá outras providencias.

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Projeto de Resolução N°001/2026

09/02/2026 Documento oficial

Institui o programa jovem aprendiz no âmbito da câmara de vereadores de são sebastião da vargem alegre e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°006/2025

12/12/2025 Documento oficial

Institui programa de apoio aos servidores e agentes políticos do poder legislativo municipal denominado "Vale alimentação" e dá outras povidências.

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Projeto de Resolução N°005/2025

27/11/2025 Documento oficial

Autoriza a distribuição de panetone aos gentes públicos da Câmara municipal de são sebastião da vargem alegre no ano de 2025 e dá outras providências.

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Projeto de Resolução N°004/2025

13/10/2025 Documento oficial

Dispõe sobre a concessão de uniformes aos servidores da câmara municipal de são sebstião da vargem alegre e dá outras providências.

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