Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023Denomina as Ruas do loteamento Bela Vista
Denomina o Parque Infantil do município de São Sebastião da Vargem Alegre de João Pedro Frederico Alves
Altera os artigos 1°da lei municipal 334/2009 no âmbito do município de São Sebastião da Vargem Alegre e das outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, LEI NP 673 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, LEI NP 673 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, LEI MUNICIPAL NO 673 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade do Município e dá outras Secretária de Administração.
Institui sobre o código sanitário municipal e dá outras providencias.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede revisão geral aos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos servidores públicos da Câmara.
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos do art. Secretária Municipal 37, X da Constituição Federal e dá outras de Administração disposições.