Leis

LEI N°49/1998

17/08/1997 Documento oficial

MODIFICA A LEI 041/97 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA AMBIENTAL DO RIO PRETO

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LEI N°018/1997

09/06/1997 Documento oficial

ROTIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBICO NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM AL

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LEI N°015/1997

05/06/1997 Documento oficial

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI N°056/1999

14/04/1997 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE CONSTRUIDA PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°016/1997

23/03/1997 Documento oficial

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°12/1997

21/02/1997 Documento oficial

DECLARA UTILIDADE PUBLICA A CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA MARIA DE LIMA BAÊSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI N°028/1997

02/01/1997 Documento oficial

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AS PESSOAS CARENTES

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LEI N°056/1952

31/10/1952 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

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