Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023ALTERA O ÍTEM III, DO ART 3°, DA LEI N° 015, DE 10 DE MARÇO DE 1997.
DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDDORES MUNICIPAIS
MODIFICA O ÉTEM XVI, DO ART. 179 DA LEI COMPLEMENTARTAR N°2 DE 07/12/1998
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PELA ELABORAÇÃO DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
DISPÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE CONSTRUIDA PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA A TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL E OPERACIONAL AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCICO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTMENTOS PARA O TRIÊNIO 1999/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL