Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DÁ DENOMINAÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDÇÃ RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RURAL MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NORMATIZA A DATA DE NETREGA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTURDE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO MURIAÉ
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS PARA ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE MÓVEL CO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊ - "BOLSA-ESCOLA"NCIAS
ABRE CREDITO ESPECIAL
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM EX FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.