Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE SALVAGUARDAS E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.320,00 NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM QUE MENCIONA
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
ALTERA O PRAZO PARA PARCELAR DIVIDAS, PREVISTO NO ART. 2º §1º DA LEI Nº 515/2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO PROMOVER AÇÕES AFIM DE REGULARIZAR CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER AÇÕES A FIM DE REGULARIZAR CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL
REAJUSTA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS