Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 100.00,00
AUTORIZA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, CAPUT E INCISO 1°, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 382/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO AO PESSOAL DE MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O ANO DE 2011
DISPÕE SOBRE A DENIMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010 A 2012
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "REFIM"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 13.500,00
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RÁDIOFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
ATUALIZA E CORRIGE A LEI 371/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES