Leis

LEI MUNICIPAL N° 655/2022

21/07/2022 Documento oficial

Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agente em combates de endemias e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 653/2022

21/07/2022 Documento oficial

Dispõe sobre a criação de cargos de temporários no Município de São Sebastião da Vargem Alegre no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 652/2022

21/07/2022 Documento oficial

Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo do Município de São Sebastião da Vargem Alegre do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 651-2022

27/06/2022 Documento oficial

DISPOE SOBRE LEI DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 650-2022

27/06/2022 Documento oficial

Fixa vencimento do cargo de provimento em comissão de Analista Jurídico.

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LEI MUNICIPAL Nº 649-2022

27/05/2022 Documento oficial

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, LEI MUNICIPAL Nº 630 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

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LEI MUNICIPAL Nº 648-2022

20/05/2022 Documento oficial

Institui Brasão Oficial das Unidades de Ensino do Município de São Sebastião da Vargem Alegre – MG, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 647-2022

29/04/2022 Documento oficial

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DA EMPRESA LOLO MADEIRAS

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LEI MUNICIPAL Nº 646-2022

20/04/2022 Documento oficial

Concede a revisão dos vencimentos do quadro do magistério público municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 645-2022

20/04/2022 Documento oficial

ALTERA A QUALIFICAÇáO DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL

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LEI MUNICIPAL Nº 644-2022

20/04/2022 Documento oficial

DISPOE AUTORIZAÇáO PARA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - VANS

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LEI MUNICIPAL Nº 643-2022

18/03/2022 Documento oficial

DISPÕE SOBRE CRIAÇáO DE FEIRA LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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