Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE CRIAÇáO DE GRATIFICAÇáO PARA O PROGRAMA PREVINE BRASIL
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CONCESSáO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CINTIA VASCONCELOS CHICONELLI DE UMA ÁREA DE 2.500 m² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NA LOCALIDADE DISTRITO INDUSTRIAL.
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNIICPAL Nº 628/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO DE PSICOLOGO
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A AGRIFAN
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA PMSSVA
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAVALGADA HISTÓRICA DE SSVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA DEZEMBRO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E INSERÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NOP ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."