Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SSVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025".
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SSVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇáO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇáO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
"AUTORIZA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021".
"DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO E SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE Nº 164, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2021".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA LEI Nº 455/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO ."
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº334/2009 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DENOMINA PRÉDIO PUBLICO. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)"