Leis

LEI N°413/2012

21/08/2012 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016

Abrir PDF

---

LEI N°412/2012

21/08/2012 Documento oficial

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF

---

LEI N°411/2012

21/08/2012 Documento oficial

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO 1° DIA DE SETEMBRO DE CADA ANO

Abrir PDF

---

LEI N°410/2012

05/06/2012 Documento oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$: 85.000,00

Abrir PDF

---

LEI N°409/2012

05/06/2012 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF

---

LEI N°408/2012

21/03/2012 Documento oficial

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS

Abrir PDF

---

LEI N°407/2012

21/03/2012 Documento oficial

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF

---

LEI N°405/2012

21/03/2012 Documento oficial

ALTERA ANEXOS II-A E II-B DA LEI N° 394/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF

---

LEI N°406/2012

16/03/2012 Documento oficial

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF

---

LEI N°422/2013

19/02/2012 Documento oficial

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NOS CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF

---

LEI N°404/2011

19/12/2011 Documento oficial

CONCEDE ABONO AO PESSOAL DE MAGISTÉRIO

Abrir PDF

---

LEI N°403/2011

19/12/2011 Documento oficial

ALTERA O ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTARTAR N° 394/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir PDF