Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PRAZO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNCIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALETRA OS ANEXOS II-A E II-D DA LEI N° 394/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA PREFEITURA MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMENDAR E FAZER INSERIR NO PLANO PLURARIAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AINDA NO ORÇAMENTO ANUAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR FOTES DO RECURSOS DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS