Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍODO URBANO DA CIDADE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 6.160,00
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 33.000,00 PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE
ALTERA ANEXOS II-A E II-B DA LEI N° 394/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA VENCIMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 80.000,00
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃOES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$:1869,12
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "REFIM"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O ANO DE 2014