Leis

LEI N°149/2002

03/12/2002 Documento oficial

APROVA TERMO DE CONVÊNIO CRIADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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LEI N°148/2002

03/12/2002 Documento oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°147/2002

28/10/2002 Documento oficial

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 133 DE 28/03/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°145/2002

01/10/2002 Documento oficial

DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°144/2002

29/07/2002 Documento oficial

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL

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LEI N°143/2002

29/07/2002 Documento oficial

ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMNTARES E ESPECIAL

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LEI N°142/2002

29/07/2002 Documento oficial

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 116/2001 DE 20/09/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°141/2002

05/07/2002 Documento oficial

DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

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LEI N°140/2002

24/06/2002 Documento oficial

CONCEITO GRATIFICAÇÃO A MÉDICO PLANTONISTA

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LEI N°139/2002

24/06/2002 Documento oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°136/2002

22/05/2002 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°135/2002

22/05/2002 Documento oficial

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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