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Legislação

Portarias

Consulte leis, portarias, resoluções, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.

58 portarias encontradas

Mais recente: 12/11/2026

Portaria N°022/2026

12/11/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a alteração da Portaria n°012/2026, relativa á cessão de Servidora para atuação junto á junta de serviço militar n°235.


Portaria N°023/2026

12/11/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a alteração da Portaria n°013/2026, relativa á cessão de Servidoras para atuação no Posto de Atendimento Virtual.


Portaria N°021/2026

12/11/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a alteração da Portaria n°011/2026, relativa á função de Coordenadora do Procon Câmara.


Portaria N°020/2026

20/10/2026 Documento oficial

Altera o artigo 2º da portaria n°007/2026, que dispõe sobre a designação da Equipe de apoio para a condução dos atos relativos às licitações e contratações da Câmara Municipal São Sebastião da Vargem Alegre/MG, e dá outras providências.


Portaria N°019/2026

08/10/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária de 15 de outubro de 2026 para 22 de outubro de 2026, as 18 horas, e dá outras providências.


Portaria N°018/2026

08/10/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 12 de outubro de 2026 e a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de Outubro, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG.


Portaria N°016/2026

08/10/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a alteração da data sessão ordinária de 15 de outubro de 2026 para 22 de outubro de 2026, ás 18horas, e dá outras providencias.


Portaria N°017/2026

14/09/2026 Documento oficial

Regulamenta o reembolso de despesas realizadas pelo coordenador do parlamento jovem para custeio da participação de estudante no programa parlamento jovem de minas e dá outras providências.


Portaria N°015/2026

08/09/2026 Documento oficial

Dispõe sobre o expediente da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG em razão do feriado municipal de 14 de setembro e dá outras providências.


Portaria N°016/2026

08/09/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a alteração da data da reunião da sessão ordinária do mês de setembro.


Portaria N°014/2026

04/09/2026 Documento oficial

Dispõe sobre o expediente da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG em razão do feriado nacional de 7 de setembro e dá outras providências.


Portaria N°012/2026

23/06/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a cessão de servidora da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG para atuação junto à Junta de serviço Millitar n°235.