Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
51 portarias encontradas
Mais recente: 14/09/2026Determina ponto facultativo na câmara municipal.
Nomeia agente de contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre - MG, derivadas da lei federal N°14.133/2021.
Determina data da reunião ordinária do mês de julho de 2025
Determina ponto facultativo na câmara municipal.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal.
Designa comissão para acompanhar o processo eleitoral da câmara mirim e estabelece cronograma de datas do processo eleitoral.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal.
Estabelece o valor do salário mínimo do ano de 2025 para o cargo de auxiliar de serviços gerais.
Estabelece a gratificação para o servidor que exerce a função de controlador interno.
Concede regime em trabalho remoto parcial de que trata a portaria 018/2025 ao servidor que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento do concurso público 01/2024 da Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre - MG.
Nomeia o Servidor que ocupa o cargo de chefe de gabinete para exercer a função de controlador interno.