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Legislação

Portarias

Consulte leis, portarias, resoluções, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.

58 portarias encontradas

Mais recente: 12/11/2026

Portaria N°010/2025

14/01/2025 Documento oficial

Dispõe sobre nomeação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre - MG.


Portaria N°009/2025

08/01/2025 Documento oficial

Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre- MG, derivadas da lei federal N°14.133/202DIspõe sobre exoneração e nomeação de cargo comissionado e autorização para contratação temporária de servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre - MG.


Portaria N°008/2025

07/01/2025 Documento oficial

Designa membros da comissões permanentes da Câmara Municipal.


Portaria N°005/2025

06/01/2025 Documento oficial

Nomeia a Servidora para atuar no setor de compras.


Portaria N°007/2025

06/01/2025 Documento oficial

Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre- MG, derivadas da lei federal N°14.133/2021.


Portaria N°006/2025

06/01/2025 Documento oficial

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.


Portaria N°004/2025

02/01/2025 Documento oficial

Nomeia o Servidor para ocupar o Cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete para exercer a função de tesoureiro.


Portaria N°003/2025

02/01/2025 Documento oficial

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, por tempo determinado, tendo em vista a defesa da continuidade dos serviços públicos no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.


Portaria N°002/2025

02/01/2025 Documento oficial

Nomeia o Servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete.


Portaria N°001/2025

02/01/2025 Documento oficial

Nomeia o Servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete.