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Legislação

Portarias

Consulte leis, portarias, resoluções, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.

58 portarias encontradas

Mais recente: 12/11/2026

Portaria N°013/2026

23/06/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a cessão de servidoras da câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG para atuarem no posto de atendimento virtual - PAV da receita federal e dá outras providências.


Portaria N°011/2026

18/06/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a nomeação de servidora para a função de coordenadora do procon câmara.


Portaria N°010/2026

01/06/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, nos dias 04 e 05 de junho de 2026.


Portaria N°009/2026

27/04/2026 Documento oficial

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara municipal no feriado nacional do dia 01 de maio (dia do trabalhador).


Portaria N°008/2026

17/04/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, no dia 20 de abril de 2026.


Portaria N°008/2026

17/04/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, no dia 20 de abril de 2026.


Portaria N°006/2026

01/04/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, no dia 02 de abril de 2026.


Portaria N°007/2026

01/04/2026 Documento oficial

Nomeia agente de contração, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contrações da câmara municipal de S~´ao Sebastião da Vargem Alegre - MG, derivadas da lei federal N°14.133/2021

PDF indisponível

Portaria N°005/2026

13/02/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado da câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre - MG.


Portaria N°004/2026

12/02/2026 Documento oficial

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na câmara municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, nos dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do carnaval.


Portaria N°003/2026

27/01/2026 Documento oficial

Designa membros para compor a comissão instituída para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, almoxarifado, patrimônio, do passivo circulante e não circulante e das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.


Portaria N°001/2026

16/01/2026 Documento oficial

Estabelece o valor do salário mínimo do ano de 2026 para o cargo de auxiliar de serviços gerias.