Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
CRIA O PROGRAMA DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no Municipio
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O ANO DE 2015
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL "REFIM"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS