Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI PROMULGA N° 460, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FONTE DE RECURSOS 1.23
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROJETO ACADEMIAS DE JINÁSTICA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO