Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELOBORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 246/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A MODALIDADE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A MODALIDADE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 243/2005
PROMUNGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 242/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMATER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS