Leis

LEI N°275/2007

21/09/2007 Documento oficial

INSTITUI NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE BORRACHARIA E COMÉRCIO DE AUTO-PEÇAS E ACESSÓRIOS, OFICINAS MECÊNICAS E LAVAGEM DE VEÍCULOS

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LEI N°274/2007

19/09/2007 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°272/2007

04/09/2007 Documento oficial

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

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LEI N°266/2007

06/08/2007 Documento oficial

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°267/2007

27/07/2007 Documento oficial

CRIA A PERMUTA DE TERRENOS POR SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE ENTRE ADAURÍ ALVES DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO COELHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°264/2007

16/07/2007 Documento oficial

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA A INSTALAR LINHAS DE TRANSMISSÃO EM ÁREAS NO MUNICÍPIO

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LEI N°265/2007

26/01/2007 Documento oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MEIOS PARA A INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL, ATRAVÉS DO FUNDOMIC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°261/2006

18/01/2007 Documento oficial

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

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LEI N°260/2006

08/01/2007 Documento oficial

AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°262/2006

06/12/2006 Documento oficial

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

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LEI N°259/2006

13/11/2006 Documento oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO FUNDEF DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°257/2006

27/09/2006 Documento oficial

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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