Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO, LETRA B, GRUPO 07, DA LEI MUNICIPAL 106/2001
DÁ REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 274/2007
FAZ A PRORROGAÇÃO PARA A OPÇÃO DE PARCELAMNETO DA DÍVIDA ATIVA DA LEI 316, DE 31/03/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 133/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIÁRIA DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM A TELEMAR NORTE LESTE S/A
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA PROGAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS