Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023INSTITUI O PRESPP NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CULTURAL DO MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGREE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
CRIA A CORRDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL 4320/64 E, DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAZ REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 297/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTUTIU A ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO ADMININSTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
REVOGA LEI MUNICIPAL E DOA IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA EXERCÍCIO DO ANO DE 2009
ESTABELECE SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 222/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS AO QUADRO DE PAVIMENTO EFETIVO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS