Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO, LETRA B, GRUPO 08, DA LEI MUNICIPAL 106/2001 DE 19/03/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 317/2009, DE 31/03/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL MORAR BEM"
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI FEDERAL 4320/64 E, DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE IMOVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 198/2005, NA QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA GARGOS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
FAZ ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA LEI MUNICIPAL N°140 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
CRIA CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS