Consulte leis, portarias, projetos, indicações e moções publicados oficialmente pela Câmara Municipal.
548 leis encontradas
Mais recente: 19/12/2023CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 222/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATROMÔNIO CULTURAL E DA OUTRAS PROVICÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA OS CARGOS DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO E VIGILÃNCIA SANITÁRIA EM AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS AO QUADRO DE PAVIMENTO EFETIVO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
ESTABELECE O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TANQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AJUSTES NA POLÍTICA SALÁRIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO NATALIDADE E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
DOA IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES